Lula amplia ajuda a empresas afetadas por tarifaço dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (22), uma nova rodada de apoio financeiro a empresas brasileiras impactadas pelo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos contra produtos nacionais. A medida prevê R$ 18,5 bilhões em recursos por meio da terceira fase do programa Brasil Soberano.

Do total anunciado, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e serão destinados à nova etapa do plano, enquanto outros R$ 5 bilhões serão aportados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O objetivo é auxiliar companhias afetadas pelas tarifas americanas e pelos reflexos de conflitos internacionais.

Lula amplia Brasil Soberano para setores estratégicos da economia

Segundo o governo federal, o programa contemplará empresas consideradas estratégicas para a balança comercial brasileira, além de companhias dos segmentos de fertilizantes, minerais críticos e estratégicos. A iniciativa também atenderá setores prejudicados pelas novas medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.

A terceira fase do Brasil Soberano foi criada para dar suporte às empresas afetadas pelo primeiro tarifaço americano direcionado ao Brasil, que estabeleceu uma alíquota de 50% sobre determinados produtos.

De acordo com o governo, os recursos têm origem nas sobras da primeira edição do Brasil Soberano, lançada em agosto passado, além de valores destinados à renegociação de dívidas rurais.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a operação não provocará impacto primário nas contas públicas.

As duas primeiras versões do Brasil Soberano concederam, juntas, R$ 35,5 bilhões em empréstimos, conforme balanço apresentado durante o evento desta quarta-feira. A segunda edição, lançada em abril deste ano, teve desempenho superior à primeira, com R$ 19,5 bilhões desembolsados, o equivalente a 92% do valor anunciado. Já a versão inicial liberou R$ 16 bilhões, correspondente a 53% do montante previsto.

Lula destaca negociação internacional e busca novos mercados

Para esta terceira etapa, o governo projeta taxas de juros entre 3% e 9,8%, dependendo da modalidade de crédito, do porte da empresa e do setor econômico atendido. As linhas destinadas ao capital de giro terão juros mais elevados, enquanto o financiamento para minerais críticos contará com a menor taxa prevista.

As regras de acesso aos recursos e eventuais contrapartidas ainda serão definidas pelo governo. Nas fases anteriores, as empresas precisavam comprovar perda de receita e manter empregos, entre outras exigências. Um comitê ficará responsável por estabelecer a divisão dos R$ 18,5 bilhões entre as diferentes linhas de financiamento e setores.

Na terça-feira (21), representantes de setores afetados pelo tarifaço solicitaram ao governo medidas como barreiras à importação de produtos chineses, ampliação de programas de crédito e negociações com os Estados Unidos para tentar reverter as tarifas sem adotar ações de reciprocidade.

O novo tarifaço determinado pelo presidente americano Donald Trump começa a valer nesta quarta-feira. A cobrança adicional anunciada na semana passada é de 25%. Uma lista com aproximadamente 2.100 exceções inclui produtos como carne, café, laranja, suco de laranja e peças utilizadas na fabricação de aviões, itens relevantes para as exportações brasileiras.

O governo informou ainda que esta nova fase do Brasil Soberano também atenderá empresas afetadas por possíveis tarifas relacionadas à investigação do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) sobre trabalho forçado. O governo americano prevê anunciar uma nova sobretaxa de 12,5% nesta sexta-feira (24).

Durante seu discurso, Lula afirmou que o Brasil pretende ampliar parcerias comerciais com outros países para compensar áreas prejudicadas pelas medidas americanas.

“Nós estamos encontrando mecanismos de negociação, estamos discutindo com muitos países para que a gente possa suprir e até ganhar mais do que aquilo que a gente estava ganhando”, declarou.

O presidente também disse que a situação não deve aumentar o conflito diplomático com os Estados Unidos e defendeu a continuidade das negociações.

“Isto vai aumentar o nosso antagonismo aos Estados Unidos? Não, não vai, porque a gente não vai sair da mesa negociação. Eles que digam que não querem negociar. Porque nós estamos sentados na mesa fazendo proposta toda vez e desafiando eles provarem que eles tinham alguma razão de taxar o Brasil”, afirmou.

Lula mantém diálogo com EUA e anuncia medidas para exportadores

Ainda no pronunciamento, Lula declarou que o Brasil não encontrou reciprocidade nas negociações com os Estados Unidos, mas pretende permanecer aberto ao diálogo.

“Se algum país pode perder com base numa mentira, é importante vocês saberem que nós não vamos perder. Nós vamos ganhar porque nós somos teimosos. Nós vamos ganhar porque nós não podemos fazer bravata, porque nós temos razão e nós vamos ganhar”, disse.

Apesar de o governo federal ter informado na semana passada que iniciaria imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade, que permite respostas a medidas comerciais unilaterais, ministros e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) passaram a defender cautela sobre o mecanismo.

O ministro Márcio Elias Rosa, da Indústria, afirmou que não houve mudança no plano apresentado pelo governo. Segundo ele, a legislação permite a adoção de medidas de reciprocidade, mas exige etapas antes de uma eventual aplicação.

“A lei nos dá a possibilidade de aplicação de uma medida de reciprocidade, e ela envolve também a adoção de procedimentos para chegar a uma medida eventual. Não há agora a necessidade de buscar a aplicação de nenhuma medida”, explicou.

A nova fase do Brasil Soberano está prevista em uma medida provisória assinada por Lula nesta quarta-feira. Entre os setores beneficiados estão aço, alumínio, automóveis, móveis, máquinas e equipamentos, calçados, papel e açúcar.

O anúncio foi realizado ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), dos ministros Bruno Moretti (Planejamento), Dario Durigan (Fazenda) e Márcio Elias Rosa (Indústria e Comércio), além do embaixador Maurício Lyrio, que participa das negociações relacionadas ao tarifaço.

Rosa informou que entre 1.000 e 1.400 empresas poderão ser atendidas. Ele destacou que o volume de auxílio será definido conforme o grau de dependência de cada companhia em relação às exportações para os Estados Unidos. Empresas com participação reduzida do mercado americano na receita, por exemplo, podem não se enquadrar.

Moretti afirmou que a regulamentação da medida provisória definirá os critérios de elegibilidade. Segundo ele, os diferentes setores econômicos não podem seguir regras únicas devido às características específicas de cada atividade.

Entenda o Plano Brasil Soberano

O Plano Brasil Soberano é uma iniciativa de crédito criada em 2025 pelo governo federal para apoiar empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos e pelos impactos econômicos da guerra no Oriente Médio.

Em 2026, foram disponibilizados R$ 21 bilhões em financiamentos, sendo R$ 15 bilhões provenientes do Tesouro Nacional, por meio do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), e R$ 6 bilhões do BNDES. No ano anterior, em 2025, o programa contou com R$ 16 bilhões.

A iniciativa possui quatro modalidades de crédito. A principal é destinada a projetos de investimento, como construção de fábricas, ampliação de unidades industriais e modernização de instalações. Nesta linha, o financiamento pode cobrir até 100% do projeto, com prazo de pagamento de até 20 anos e carência de até quatro anos.

Outra modalidade é voltada ao capital de giro, com objetivo de reforçar o caixa das empresas. O prazo pode chegar a cinco anos, com carência de até dois anos.

O programa também contempla capital de giro para exportações e uma linha específica para aquisição de máquinas e equipamentos, que pode ser quitada em até cinco anos, com carência de até um ano.

Além dos prazos ampliados, o principal diferencial está no custo do crédito. As taxas variam conforme a modalidade e o perfil da empresa. O BNDES estima juros finais entre 7,9% e 13,5% ao ano para projetos de investimento e entre 10,2% e 15,7% ao ano para operações de capital de giro.

A proposta é oferecer condições mais competitivas em relação ao mercado privado, permitindo que empresas mantenham seus investimentos e reduzam os impactos da instabilidade econômica.