Thiago Brennand pega 31 anos de prisão por crimes sexuais

A Justiça de São Paulo condenou Thiago Brennand Fernandes Vieira por crimes de estupro, constrangimento ilegal, lesão corporal, coação no curso do processo e divulgação de cena de estupro. A vítima é uma mulher que relatou ter sido obrigada a tatuar as iniciais do empresário no próprio corpo.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Porto Feliz, no interior paulista, na segunda-feira (13). A sentença determinou pena de 31 anos, seis meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de dois anos, quatro meses e 18 dias de detenção em regime aberto.

O processo corre sob sigilo judicial e a defesa ainda pode recorrer da condenação. Além da pena de prisão, o empresário foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil à vítima como forma de reparação civil.

Caso envolvendo Thiago Brennand teve relatos de agressões e tatuagem forçada

O caso ganhou repercussão após relatos apresentados por uma mulher que afirmou ter sofrido agressões e abuso sexual dentro de uma propriedade do empresário, em Porto Feliz. Segundo informações divulgadas em 2022, a vítima teria contado aos funcionários do local, ao deixar a residência, que havia sido agredida e estuprada.

Uma testemunha que trabalhava para o empresário em agosto e setembro de 2021, período em que os crimes teriam ocorrido. Ela afirmou ter ouvido diretamente da mulher os relatos sobre os supostos abusos.

O depoimento da testemunha se concentra no dia 1º de setembro de 2021, quando a mulher deixou a residência em Porto Feliz e viajou para Recife, cidade onde sua família mora. Segundo o relato, ela teria sido mantida em cárcere privado em um imóvel pertencente ao empresário.

Ainda conforme a testemunha, a vítima teria sido enviada para Pernambuco depois que surgiu a informação de que a polícia estava entrando no condomínio para se dirigir até a casa do empresário. Após uma movimentação de funcionários e moradores, teria sido tomada a decisão de colocar a mulher em um avião.

O chamado às autoridades teria sido feito por um irmão da vítima, que recebeu um pedido de ajuda pelo celular em um momento no qual ela conseguiu ficar sozinha.

Documentos anexados ao inquérito policial, consultados pela reportagem na época, confirmaram que a testemunha trabalhava para Brennand, esteve na residência durante o período investigado e tinha contato direto com a mulher.

Segundo o relato apresentado, a vítima mencionou agressões, uma tatuagem feita contra sua vontade com as iniciais de Thiago Fernandes Vieira e uma relação sem consentimento. Na época dos fatos, a mulher tinha 37 anos e morava nos Estados Unidos.

Processo foi reaberto após reportagem revelar novas suspeitas

O processo chegou a ser arquivado após pedido do Ministério Público de Porto Feliz. No entanto, a investigação foi retomada depois que uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, revelou um histórico de denúncias envolvendo o empresário, incluindo novas suspeitas de agressões e estupros.

Na condenação mais recente, Thiago Brennand também foi absolvido de parte das acusações apresentadas no processo, entre elas alguns episódios relacionados a ameaças, constrangimento ilegal e estupros.

Empresário também foi absolvido em outro caso de estupro

No início do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Brennand, em segunda instância, da acusação de estupro contra a estudante de medicina Stefanie Cohen, em episódio ocorrido em outubro de 2021. Pelo caso, ele havia sido condenado anteriormente a oito anos de prisão.

A estudante recorreu da decisão e apresentou pedido de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando restabelecer a condenação.

Em nota, os advogados Márcio Janjácomo, João Vinicius Manssur, Márcio Janjácomo Júnior e Marcelo Zovico afirmaram que o julgamento não teria seguido o protocolo previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Lei Mariana Ferrer para casos envolvendo crimes contra mulheres.

Segundo os representantes da estudante, o recurso aponta que a decisão de absolvição teria dado maior peso a provas digitais consideradas unilaterais e sem cadeia de custódia, em comparação com outros elementos apresentados durante o processo.

Brennand está preso desde abril de 2023. No ano passado, ele foi transferido da penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, para uma unidade prisional em Guarulhos, na Grande São Paulo.

A defesa do empresário sustentava que não existiam provas suficientes da ocorrência de estupro e alegava que a estudante tinha conhecimento de que havia sido filmada. Após a absolvição, a indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil foi anulada.

Em 2024, outra decisão envolvendo uma massagista também foi revertida em segunda instância.

A Lei Mariana Ferrer, citada pelos advogados da estudante, estabelece medidas para evitar que mulheres vítimas de violência sejam submetidas a situações de constrangimento durante audiências judiciais. A norma determina que os julgamentos devem se concentrar na análise dos fatos e das provas apresentadas.