São Vicente atualiza regras para o serviço de táxi

A Prefeitura de São Vicente colocou em vigor uma atualização na legislação que regulamenta o serviço de táxi no município. As mudanças foram elaboradas em conjunto com representantes da categoria e têm como objetivo adequar o serviço às atuais demandas da mobilidade urbana, com foco em segurança, acessibilidade e modernização da frota.

Entre as principais novidades está a autorização para utilização de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) ou com mobilidade reduzida, ampliando a inclusão e o acesso ao transporte público individual.

Além disso, a nova regulamentação permite que permissionários utilizem caminhonetes com cabine dupla e veículos do tipo SUV, desde que possuam pelo menos quatro portas e capacidade para cinco ocupantes. A medida amplia as opções de veículos e busca atender diferentes perfis de passageiros.

Frota terá padronização e identificação oficial

Outra mudança importante estabelece a padronização das cores dos táxis, que deverão ser brancos, cinzas, pratas ou pretos. Todos os veículos também deverão exibir o brasão oficial do município, reforçando a identificação da frota e facilitando o reconhecimento pelos usuários.

Os critérios para aplicação dos adesivos serão definidos por meio de portaria da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Prefeitura destaca modernização do serviço

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Alexandre Martins, a atualização representa um avanço para o setor.

“O processo de modernização da legislação dos taxistas de São Vicente é fundamental para adequar o serviço às novas demandas da mobilidade urbana, fortalecer a categoria e oferecer um atendimento mais eficiente, seguro e competitivo à população. Trata-se de uma atualização que preserva o caráter de serviço público do táxi, ao mesmo tempo em que incorpora avanços tecnológicos, melhorias operacionais e maior segurança jurídica para permissionários e usuários.”

Município possui 208 permissões de táxi

Atualmente, São Vicente conta com 208 permissões para operação de táxis, sendo que 160 estão ativas. O decreto também determina que o descumprimento das novas regras poderá resultar na aplicação de multas e, nos casos mais graves, na cassação da permissão.