PM terá poder para multar desordem em São Bernardo

A Prefeitura de São Bernardo do Campo planeja dar um passo inovador no fortalecimento da segurança pública municipal. Por meio de uma parceria estratégica com a Polícia Militar (PM), a corporação passará a ter competência legal para fiscalizar e punir, além de infrações de trânsito, o descumprimento de regras previstas no Código de Posturas do município.

A medida permitirá que os policiais militares atuem diretamente na autuação e aplicação de multas a infratores em casos de desordem física e social, atribuição que hoje é de competência exclusiva dos fiscais da administração municipal.

A proposta foi debatida no gabinete do prefeito Marcelo Lima, nesta sexta-feira, dia 17 de julho de 2026, durante reunião com o novo comandante da PM na cidade (também responsável por São Caetano do Sul), o tenente-coronel Leandro Verardino.

Inovação Jurídica e Administrativa

Embora convênios de trânsito entre prefeituras e a Polícia Militar para a fiscalização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sejam comuns na maioria das cidades do Estado de São Paulo, a delegação de poder de polícia de posturas municipais à PM é uma iniciativa inédita.

O projeto de lei que regulamentará a medida está em fase final de redação e o Executivo pretende encaminhá-lo para votação na Câmara Municipal na primeira semana de agosto de 2026.

De acordo com o prefeito Marcelo Lima, a ação visa consolidar a posição de destaque da cidade nos indicadores nacionais de segurança:

“Continuamos trabalhando para garantir mais segurança para São Bernardo, agora em Projeto de Lei que enviarei para a Câmara na primeira quarta-feira de agosto, delegando competências à Polícia Militar para fiscalização de trânsito e também de posturas, como em casos de imóveis abandonados ou de desrespeito aos cidadãos. A medida é para dar mais segurança e cuidado ao povo que vive em São Bernardo, cidade que já é reconhecida como a segunda mais segura do Brasil. A hora é de continuar avançando nos números e indicadores”, declarou o prefeito.

O que a PM poderá fiscalizar?

A nova legislação dará autorização legal para que os policiais militares atuem no combate a duas frentes principais de desordem urbana:

• Desordem Física: Foco em estruturas, aparelhos e edifícios degradados que geram sensação de abandono e vulnerabilidade, tais como terrenos baldios sem manutenção e prédios privados abandonados;
• Desordem Social: Comportamentos e atividades irregulares que afetam o bem-estar coletivo e geram sensação de insegurança, incluindo a perturbação do sossego público (como estabelecimentos comerciais e bares com som alto funcionando sem alvará ou autorização de funcionamento) e condutas de risco nas calçadas e vias públicas.

Atuação Integrada e Resposta Rápida

O secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, major Arley Topalian, participou do encontro ao lado do subcomandante da PM, Ricardo Augusto da Silva, e avaliou que a medida trará mais agilidade ao atendimento de ocorrências cotidianas.

“Na prática, essa medida nos dá mais condições de agir de forma integrada e com mais agilidade diante de situações que afetam o dia a dia das pessoas que vivem em São Bernardo. Esse trabalho entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar já acontece diariamente, e agora passa a contar com mais uma ferramenta para enfrentar casos de perturbação do sossego e outras irregularidades previstas no Código de Posturas. Quem ganha com isso é a população, que passa a contar com uma resposta ainda mais rápida e eficiente do poder público”, pontuou o secretário.

Atualmente, a Polícia Militar já atua no apoio à dispersão de eventos irregulares e grandes aglomerações (como os chamados “pancadões”), mas as equipes encontram limitações legais para lavrar multas administrativas contra as fontes de perturbação — barreira jurídica que o novo projeto de lei pretende solucionar.

“Essa providência é essencial para que a Polícia Militar possa proteger o cidadão de São Bernardo e garantir percepção de segurança para essas pessoas. Por meio da fiscalização de trânsito de competência do município e de posturas que o prefeito vai delegar à PM, nós vamos conseguir exercer essa fiscalização e garantir a preservação da ordem pública, para que as pessoas não só se sintam protegidas, mas tenham percepção de que a cidade está em ordem”, concluiu o tenente-coronel Leandro Verardino.